No dia 22 de novembro de 2021, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 12.245/21
que prevê punição para atos que atentem à dignidade das vítimas e testemunhas durante julgamentos. Cabe ao juiz se certificar sobre. Ficam proibidas também, manifestações sobre circunstâncias ou elementos alheios aos fatos que estão sendo julgados; e a utilização de linguagem, informações ou materiais que ofendam a dignidade da vítima ou de testemunhas. Os envolvidos […]
Desde o dia 1º de dezembro, o julgamento do caso da Boate Kiss
– incêndio que deixou 242 mortos em Santa Maria (RS) em 27 de janeiro de 2013, está chamando a atenção dos brasileiros.Com quase 9 anos de processe, os réus Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann – sócios da Boate Kiss, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão – músico e produtor de palco da […]
Hora de aproveitar as férias. Mas, e quando se descobre que o voo foi cancelado? Como proceder?
A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, é quem regulamenta todas as questões relacionadas aos voos no Brasil e tem regras que devem ser aplicadas de acordo com o tempo de espera: A empresa também precisa informar imediatamente sobre atrasos, além de atualizar o passageiro a cada 30 minutos quanto à previsão de partida […]
