Montar um negócio próprio é o sonho de muitos brasileiros, e possivelmente o seu também. Mas se você pensa em abrir uma sociedade limitada, porém possui muitas dúvidas quanto aos procedimentos, acompanhe as dicas que criamos para ajudá-lo a abrir sua própria empresa.
Disposição jurídica
Definir o sistema jurídico do seu negócio é fundamental, pois é através dele que se define as obrigações da pessoa jurídica. No caso da sociedade limitada, será necessário, no mínimo, dois sócios para compor o aporte financeiro e formar o capital social, que após sua integralização, tornará a responsabilidade de cada sócio limitada ao valor de suas cotas integralizadas.
Regime Tributário
A sociedade limitada, dependendo do seu faturamento e estando regularizada perante a Junta Comercial, poderá adquirir um certificado digital e aderir ao Simples Nacional (regime tributário que busca simplificar a cobrança) ou a tributação pelo Lucro Presumido (recomenda-se, na maioria dos casos, pelo regime do Simples Nacional), seja a empresa de pequeno porte (EPP) ou Microempresas (ME), conforme seu faturamento.
Contrato Social
O contrato social é um documento indispensável para constituição de uma empresa, pois através dele, define-se as disposições gerais contratuais, essencial para o funcionamento da sociedade, evitando, assim, eventuais transtornos. Para elaborá-lo corretamente, é recomendável a assistência de um advogado especialista para analisar a forma adequada da constituição contratual e as peculiaridades de cada caso, organizando corretamente o funcionamento da sociedade.
Licença prévia
Para que a empresa entre em atividade, será necessário adquirir uma licença prévia, conhecida também como alvará de funcionamento, junto ao município. Existem diversos tipos de licença e sua aplicabilidade decorre da atividade empresarial desenvolvida.
Registro na junta comercial
Após a elaboração do contrato social, este deve ser arquivado, juntamente com seus documentos necessários, na Junta Comercial, onde é gerado o NIRE (número de identificação de registro da empresa), possibilitando a emissão do CNPJ pelo próprio site da Receita Federal. Outro ponto importante ao fazer o cadastro do CNPJ, é a definição CNAE (classificação nacional de atividades econômicas), pois é através dele que se define a atividade empresarial e fixação dos tributos.
Cadastros
Finalmente, será preciso realizar o cadastro no sistema tributário estadual. No caso dos cadastros realizados no estado do Paraná, é possível obter a inscrição através de um cadastro único, já que o estado paranaense é conveniado com a Receita Federal.
O passo seguinte é cadastrar a empresa na Previdência Social para fins tributários, independentemente de contratação imediata de novos empregados.
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Bom, agora que você já sabe um pouco mais sobre como constituir uma sociedade limitada, é hora de entrar em ação e iniciar no empreendedorismo.
