Como atuar preventivamente para que minha empresa não seja multada pela LGPD?
A lei da LGPD está em vigor desde setembro de 2020, porém devido ao cenário pandêmico que afetou a todos, as sanções administrativas foram adiadas para agosto de 2021.E você empresário, sabe o que fazer para evitar as penalidades?As empresas devem compreender as regras da LGPD para elaborar e executar um programa de proteção de […]
Lei Do Superendividamento E A Proteção Aos Endividados
Entrou em vigor a Lei 14.181/2021 que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 02 de julho de 2021 e foi denominada de “Lei do Superendividamento” cujo altera alguns aspectos jurídicos em relação à previsão legal já estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor. A nova redação, em síntese, tem como destaque o reconhecimento […]
Quais são os impostos que existem no Brasil?
Você já deve ter ouvido falar que no Brasil existem muitos impostos, certo? Tem a sensação de que paga muito imposto? Mas já parou para pensar quais impostos realmente temos? Neste artigo, vamos entender quantos impostos pagamos e para quem pagamos.Primeiramente, é importante saber que no Brasil, os impostos são divididos entre aqueles que são […]
Seus funcionários fazem treinamento fora do horário de trabalho? É devido horas extras nesse caso? Saiba mais a respeito
Constantemente, as empresas buscam cada vez mais desenvolver e aprimorar os conhecimentos de seus funcionários, afinal, ter uma equipe especializada e preparada é sempre um diferencial competitivo de mercado. Atualmente, todas as profissões e áreas de atuação exigem constantes treinamentos, aperfeiçoamento, horas de estudo, seja com intuito de obter certificações ou até mesmo uma simples […]
Contrato particular e a importância das testemunhas
Sabia que a presença das testemunhas é de muita importância para os contratos firmados entre particulares? É de pouco conhecimento da maioria das pessoas, mas, ao se fazer um contrato particular, seja ele de qualquer espécie, como, por exemplo, compra e venda, confissão de dívida, obrigação de fazer, entre outros, é muito importante que este […]
Contrato de franquia e as atualizações legislativas
Saiba quais foram as principais mudanças no contrato de franquias em 2019 No dia 27 de dezembro de 2019 foi promulgada nova lei que regulamenta o mercado de franquias empresariais no Brasil. A lei 13.966/2019 revoga sua antecessora, a lei 8955/1994 que regula as relações entre franqueados e franqueadores.A mudança legislativa torna-se necessária devido a […]
Lei Geral de Proteção de Dados e o impacto na área empresarial
Em agosto de 2020 entrará em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), onde define novos padrões de segurança de dados para a pessoa física e, consequentemente, irá impactar na realidade das empresas, pois terão o desafio de adequar-se à nova legislação.A LGPD determina que os dados pessoais dos clientes deverão ser coletados […]
Formas de quitação das dívidas tributárias: DAÇÃO EM PAGAMENTO
É de amplo conhecimento que a carga tributária brasileira é extremamente elevada, fazendo com que muitas empresas e pessoas físicas encontrem dificuldades para quitar todos os impostos cobrados pelo fisco, gerando, assim, as dívidas fiscais, que, devido a quantidade de multas impostas e juros, podem alcançar valores exorbitantes.Porém, muitos não pagam seus débitos tributários por […]
Como preservar o equilíbrio societário em uma Startup?
Uma das maiores causa de insucesso de uma Startup é o conflito societário, visto que sua constituição demanda conhecimentos em áreas específicas, cujo normalmente os sócios não possuem, crescendo, assim, a possibilidade de divergências entre os sócios durante a constituição da empresa e, como consequência, minimiza-se a expectativa de aporte financeiro de proeminentes investidores no […]
Qual conteúdo deve ser apresentado no plano de Recuperação Judicial?
Explicamos, através de conteúdos publicados anteriormente, que o sucesso da recuperação judicial depende de um plano muito bem elaborado, com informações valiosas acerca da viabilidade da recuperação judicial, transmitindo, inclusive, confiança aos credores, que serão responsáveis pela sua aprovação. Mas, afinal, qual conteúdo relevante deve ser apresentado no plano de recuperação judicial?Visando esclarecer este ponto […]
