Há muito tempo se fala sobre a taxação de imposto de renda sobre os lucros e dividendos das empresas. É um tema sempre comentado no poder legislativo, sendo projeto de campanha de muitos políticos, mas nunca ganhou a força e aceitação como agora.
Importante lembrar a Câmara dos deputados já aprovou, lá em 2021 (ainda no governo Bolsonaro), um projeto de lei que permita a tributação 15% dos lucros e dividendos na fonte das empresas, com uma contrapartida de reduzir o imposto de renda das empresas para até 8%, dependendo do porte e faturamento (hoje, as empresas pagam de 15% a 20% de imposto de renda). Contudo, tal projeto está atualmente parado no Senado, aguardando maior debate sobre o tema.
A justificativa para a criação de tal imposto seria que o Brasil é um dos únicos países que não cobram imposto de renda sobre os lucros e dividendos. Essa semana, o assunto ganhou força novamente, quando o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o assunto será discutido para aprovação na 2ª fase da reforma tributária ainda esse ano.
É possível crer na aprovação da reforma para incluir a cobrança de imposto de renda sobre lucros e dividendos, porém, com alguma limitação e possíveis ajustes a serem realizados.
Primeiro, a aceitação da alíquota máxima de 15% parece ser definitiva, ao passo que não passará nenhuma proposta de lei que eleva a patamares superiores a este.
Segundo, provavelmente será aplicado alguma isenção para os micros e pequenos empresários, como é o projeto original, onde as empresas enquadradas no Simples Nacional terão isenção do imposto a distribuição de lucros até R$ 20.000,00 mensais.
Finalmente, necessário se faz destacar a promessa do poder legislativo de não aumentar a carga tributária sobre o empresário, que já é a 2ª maior no mundo; sendo assim, para a aprovação da tributação sobre dividendos, deverá haver alguma diminuição em outro imposto.
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