A transação tributária não é algo novo em nosso ordenamento, contudo, após a crise financeira ocasionada pela pandemia ganhou mais relevância, ao passo que muitas empresas tiveram seus faturamentos impactados de maneira expressiva, dificultando até mesmo a continuidade das empresas, tendo que fechar suas portas.
Portanto, a transação tributária é uma excelente alternativa para os empresários que estão em difícil situação econômica, vendo os valores de seus impostos cresceram exponencialmente ao longo dos meses/anos. Com isso, a facilitação no pagamento é primordial, ao passo é possível reduzir ou até mesmo isentar juros e multa, que são uma parte substancial dos valores devidos quando falamos em impostos.
Através dessa modalidade, o empresário que possui débitos de impostos, é possível realizar o parcelamento desses valores, com as devidas reduções, em até 142 meses, ganhando um folego extra em seu fluxo de caixa.
Contudo, alguns requisitos devem ser cumpridos, como, por exemplo, o reconhecimento dos débitos de impostos (deve renunciar todos os recursos administrativos, ações judiciais em andamento ou novas ações).
Sendo assim, a transação tributária é uma forma das empresas se regularizarem com o fisco, prolongando os prazos de pagamentos com redução de juros e multa, ao mesmo tempo que é benéfico para o Estado, pois o mesmo receber valores mais rapidamente, sem tanta burocracia. Como sabemos, quanto maior a saúde financeira das empresas, mais empregos são gerados, mais impostos são recolhidos e, assim a economia flui.
Caso tenha um problema com dívidas de impostos, débitos que crescem de maneira descontrolada e necessita estancar essa sangria, a transação tributária pode ser uma excelente oportunidade para sua empresa.
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