Usucapião de imóvel objeto de herança é possível?
É muito comum que os herdeiros permaneçam no imóvel após o falecimento de um familiar, sem que tenha sido feito o processo de inventário. Imaginemos a seguinte situação: uma mãe, já viúva, possui 3 filhos, onde somente 1 reside no imóvel junto com ela, uma vez que os outros 2 filhos, por já constituírem outra […]
Restituição imposto: Exclusão ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins
Sabemos que o empresário não possui um caminho simples a ser percorrido em nosso país visando o desenvolvimento de sua empresa e, podemos atribuir uma pequena parcela deste fato ao Fisco brasileiro, onde a carga tributária é extremamente elevada. Podemos afirmar que o Pis e a Cofins, em muitos casos, são impostos que pesam bastante […]
Inventário Extrajudicial e Judicial:
A morte é provavelmente o maior medo da humanidade, além de ser um dos grandes mistérios da vida. Certo é que, querendo ou não, todos nós teremos que lidar com suas consequências, indiretamente frente nossos entes queridos, e diretamente, quando chegar nossa hora de partir. Mais afinal, como devo proceder perante esta situação e, quais […]
Constituindo uma sociedade limitada: o que você precisa saber
Montar um negócio próprio é o sonho de muitos brasileiros, e possivelmente o seu também. Mas se você pensa em abrir uma sociedade limitada, porém possui muitas dúvidas quanto aos procedimentos, acompanhe as dicas que criamos para ajudá-lo a abrir sua própria empresa. Disposição jurídicaDefinir o sistema jurídico do seu negócio é fundamental, pois é […]
No dia 22 de novembro de 2021, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 12.245/21
que prevê punição para atos que atentem à dignidade das vítimas e testemunhas durante julgamentos. Cabe ao juiz se certificar sobre. Ficam proibidas também, manifestações sobre circunstâncias ou elementos alheios aos fatos que estão sendo julgados; e a utilização de linguagem, informações ou materiais que ofendam a dignidade da vítima ou de testemunhas. Os envolvidos […]
Desde o dia 1º de dezembro, o julgamento do caso da Boate Kiss
– incêndio que deixou 242 mortos em Santa Maria (RS) em 27 de janeiro de 2013, está chamando a atenção dos brasileiros.Com quase 9 anos de processe, os réus Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann – sócios da Boate Kiss, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão – músico e produtor de palco da […]
Hora de aproveitar as férias. Mas, e quando se descobre que o voo foi cancelado? Como proceder?
A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, é quem regulamenta todas as questões relacionadas aos voos no Brasil e tem regras que devem ser aplicadas de acordo com o tempo de espera: A empresa também precisa informar imediatamente sobre atrasos, além de atualizar o passageiro a cada 30 minutos quanto à previsão de partida […]
