Responsabilidade dos sócios administradores na empresa limitada
Se você almeja empreender ou já iniciou atividade empresária na modalidade limitada, é de significativa importância entender o funcionamento da responsabilidade do sócio administrador, uma vez que é através dele que a sociedade exerce suas atividades no mercado.A constituição de uma sociedade limitada requer, ao menos, dois sócios (não há um número máximo de sócios […]
Compliance E Lei Anticorrupção
Recentemente, tivemos no Brasil diversas ocorrências de corrupção ligadas às sociedades empresárias, vindo à tona inúmeros casos de fraudes contra a Administração Pública. A lei 12.846/2013, também conhecida como lei Anticorrupção, visa regulamentar a conduta dos infratores, imputando punições a estes, tanto na esfera criminal quanto na administrativa, uma vez que abrange também condutas de […]
Leilão de imóvel objeto de Alienação Fiduciária
A popularidade da alienação fiduciária nos contratos imobiliários é uma realidade nacional. Nesta modalidade de financiamento, o próprio imóvel adquirido poderá ser utilizado como garantia da dívida no caso de inadimplemento do devedor.Devido aos efeitos da instabilidade econômica, tornou-se cada vez mais comum a insolvência contratual. Conforme estipulado em cada contrato, existe um número máximo […]
Usucapião de imóvel objeto de herança é possível?
É muito comum que os herdeiros permaneçam no imóvel após o falecimento de um familiar, sem que tenha sido feito o processo de inventário. Imaginemos a seguinte situação: uma mãe, já viúva, possui 3 filhos, onde somente 1 reside no imóvel junto com ela, uma vez que os outros 2 filhos, por já constituírem outra […]
Restituição imposto: Exclusão ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins
Sabemos que o empresário não possui um caminho simples a ser percorrido em nosso país visando o desenvolvimento de sua empresa e, podemos atribuir uma pequena parcela deste fato ao Fisco brasileiro, onde a carga tributária é extremamente elevada. Podemos afirmar que o Pis e a Cofins, em muitos casos, são impostos que pesam bastante […]
