A Lei 14.801/24 e as novas debêntures de infraestrutura
Com a aprovação da nova legislação, modifica-se as regras para Fundos de Investimentos em Participações em Infraestrutura.
Concorrência Desleal
Empresa é condenada por venda de produto com embalagem similar à de concorrente
Como atuar preventivamente para que minha empresa não seja multada pela LGPD?
A lei da LGPD está em vigor desde setembro de 2020, porém devido ao cenário pandêmico que afetou a todos, as sanções administrativas foram adiadas para agosto de 2021.E você empresário, sabe o que fazer para evitar as penalidades?As empresas devem compreender as regras da LGPD para elaborar e executar um programa de proteção de […]
Lei Do Superendividamento E A Proteção Aos Endividados
Entrou em vigor a Lei 14.181/2021 que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 02 de julho de 2021 e foi denominada de “Lei do Superendividamento” cujo altera alguns aspectos jurídicos em relação à previsão legal já estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor. A nova redação, em síntese, tem como destaque o reconhecimento […]
Quais são os impostos que existem no Brasil?
Você já deve ter ouvido falar que no Brasil existem muitos impostos, certo? Tem a sensação de que paga muito imposto? Mas já parou para pensar quais impostos realmente temos? Neste artigo, vamos entender quantos impostos pagamos e para quem pagamos.Primeiramente, é importante saber que no Brasil, os impostos são divididos entre aqueles que são […]
Seus funcionários fazem treinamento fora do horário de trabalho? É devido horas extras nesse caso? Saiba mais a respeito
Constantemente, as empresas buscam cada vez mais desenvolver e aprimorar os conhecimentos de seus funcionários, afinal, ter uma equipe especializada e preparada é sempre um diferencial competitivo de mercado. Atualmente, todas as profissões e áreas de atuação exigem constantes treinamentos, aperfeiçoamento, horas de estudo, seja com intuito de obter certificações ou até mesmo uma simples […]
Contrato particular e a importância das testemunhas
Sabia que a presença das testemunhas é de muita importância para os contratos firmados entre particulares? É de pouco conhecimento da maioria das pessoas, mas, ao se fazer um contrato particular, seja ele de qualquer espécie, como, por exemplo, compra e venda, confissão de dívida, obrigação de fazer, entre outros, é muito importante que este […]
Contrato de franquia e as atualizações legislativas
Saiba quais foram as principais mudanças no contrato de franquias em 2019 No dia 27 de dezembro de 2019 foi promulgada nova lei que regulamenta o mercado de franquias empresariais no Brasil. A lei 13.966/2019 revoga sua antecessora, a lei 8955/1994 que regula as relações entre franqueados e franqueadores.A mudança legislativa torna-se necessária devido a […]
Lei Geral de Proteção de Dados e o impacto na área empresarial
Em agosto de 2020 entrará em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), onde define novos padrões de segurança de dados para a pessoa física e, consequentemente, irá impactar na realidade das empresas, pois terão o desafio de adequar-se à nova legislação.A LGPD determina que os dados pessoais dos clientes deverão ser coletados […]
Formas de quitação das dívidas tributárias: DAÇÃO EM PAGAMENTO
É de amplo conhecimento que a carga tributária brasileira é extremamente elevada, fazendo com que muitas empresas e pessoas físicas encontrem dificuldades para quitar todos os impostos cobrados pelo fisco, gerando, assim, as dívidas fiscais, que, devido a quantidade de multas impostas e juros, podem alcançar valores exorbitantes.Porém, muitos não pagam seus débitos tributários por […]
