O uso indevido de marca não registrada
Quer registrar a marca da sua empresa ou possui um concorrente que atua na mesma área com o mesmo nome fantasia, logomarca ou logotipo do seu negócio? Saiba mais sobre o tema e confira as medidas cabíveis. Ao abrir uma empresa, recomenda-se registrar a marca ou produto de trabalho, essa medida visa garantir que um nome é […]
Advogado, engenheiro, biólogo, economista: quem pagará menos com reforma tributária
De acordo com a proposta apresentada pelo governo federal, haverá uma redução de 30% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS); veja a lista completa Diversas categorias de profissionais liberais estão contempladas no projeto de regulamentação da reforma tributária, entregue pela equipe econômica do […]
ITCMD – Reforma Tributária pode aumentar o imposto
Um dos assuntos mais importantes discutidos na reforma tributária é a alteração da cobrança do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis ou Doação), cujo atualmente possui alíquota fixa, sendo de competência exclusiva dos estados definir seu percentual. Atualmente, a título exemplificativo, a alíquota de ITCMD base no estado do Paraná é de 4% (mesma alíquota […]
A relação empresarial entre sócios e acionistas
A legislação brasileira é clara quanto aos direitos e deveres dos sócios e acionistas na empresa. Contudo, para tanto, é importante que toda base societária esteja estabelecida. Saiba como evitar desacordos e fortalecer a relação entre eles. A relação entre sócios e acionistas é regulada pela Lei 6.406/76, também conhecida como Lei da SA, o […]
Imposto de renda sobre lucros e dividendos
Há muito tempo se fala sobre a taxação de imposto de renda sobre os lucros e dividendos das empresas. É um tema sempre comentado no poder legislativo, sendo projeto de campanha de muitos políticos, mas nunca ganhou a força e aceitação como agora. Importante lembrar a Câmara dos deputados já aprovou, lá em 2021 (ainda […]
TUSD e TUST integram base de cálculo do ICMS sobre energia, define Primeira Seção; colegiado modula efeitos do julgamento
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 986), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por unanimidade, que devem ser incluídas na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de energia elétrica a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de […]
A proposta de regulamentação trabalhista dos motoristas e entregadores de aplicativo.
Com o avanço da tecnologia, uma nova realidade no cotidiano social se tornou irreversível. O uso de plataformas de aplicativos para executar as principais atividades do dia-a-dia, seja na área de transporte, alimentação, e-commerce, etc. Recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu unificar o entendimento futuro sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo em […]
Saúde – Farmácia de manipulação não pode expor fórmulas em rótulos, decide TJ/SP
Colegiado da 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP ressaltou que é vedada pela Anvisa expor fórmulas em rótulos.
Isenção de Imposto de Renda por doença grave
Isenção de Imposto de Renda por doença grave Vamos conversar um pouco sobre o benefício fiscal concedido aos portadores de doenças graves. A isenção do imposto de renda. Primeiramente, é importante destacar quais são as doenças consideradas graves. De acordo com a Lei nº 7.713/88, as seguintes doenças dão direito à isenção do imposto de […]
Pedidos de recuperação judicial cresceram quase 70% em 2023
